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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Junho de 2011 - 09:47
Responsabilidade civil subjetiva do Estado. Ação de indenização por danos morais.
Omissão da professora e da direção da escola em prestar socorro adequado a aluno vítima de lesão sofrida em decorrência de queda, durante aula de educação física.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 16:22
Por falta de vaga em presídio, juiz relaxa prisão de homem acusado de roubo
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 17:23
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 15:14
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 15:02
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 19:15
Anatel lança portal dirigido a usuários de telecomunicações
O Portal do Consumidor divulga informações relativas a direitos, deveres, dados estatísticos e indicadores de atendimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 12:29
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Discussão no trânsito.
Motorista de ônibus que, no exercício da sua atividade, supostamente motivado por atos obcenos praticados pelo réu, abandona seu veículo para dar continuidade à discussão com outro motorista.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 12:20
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 18:01
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 11:45
Família não receberá indenização por duplo velório para o mesmo finado
Responsabilidade do hospital cessou no momento em que emitiu a documentação necessária e a colocou à disposição da família juntamente com o finado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Junho de 2013 - 11:20
Hospital e plano de saúde são condenados por negar cobertura de parto
Fora negada a cobertura, ao fundamento de que havia o atraso no pagamento da última mensalidade vencida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:25
Responsabilidade objetiva da Municipalidade pelos serviços inadequados prestados por pronto socorro municipal.
Responsabilidade civil. Indenização. Erro médico. Falta de determinação de exames diagnósticos.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 12:04
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 09:42
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 15:03
CPF só pode ser cancelado se for comprovado uso indevido por terceiros
O cancelamento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com a consequente emissão de um novo, somente é possível no caso de perda, fraude, furto ou roubo do cartão original, desde que comprovada a utilização indevida por terceiros, causando prejuízos ao titular
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 12:45
Cabe ao STF investigar parlamentares
Se no curso de uma investigação penal os fatos apurados atingem parlamentares no exercício de suas funções, o inquérito tem de ser remetido ao Supremo Tribunal Federal. Ainda que o parlamentar não seja o principal alvo da investigação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Maio de 2013 - 15:10
Direito do consumidor. Obrigação contratual. Prestação de serviço. Necessária cirurgia emergencial com internação. Diagnóstico errôneo.
Indenizatória por danos materiais e morais. Improcedência em primeiro grau. Inconformismo da autora. Falha na prestação do serviço.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 13:25
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 14:45
ADI contra lei do DF que exige publicidade de cadastros sociais terá rito abreviado
Lei Distrital nº 4332/2009 exige do governo a divulgação da lista nominal de todos os contemplados e inscritos nos programas habitacionais e sociais do Distrito Federal, com as respectivas pontuações e classificações
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 18:01
Mulher não prova agressão de PM's e dano moral é negado
Segundo ela, os policiais ordenaram sua condução à Delegacia de Polícia em plena madrugada, sendo alvo de ameaças e piadas